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Em Brasília, sindicatos debatem os desafios da Reforma Trabalhista

02/10/2017



A Confederação e Federação Nacional dos Trabalhadores em Asseio, Conservação e Limpeza Urbana (CONASCON e FENASCON), realizaram nos dias 28 e 29 de setembro, o Seminário “Reforma Trabalhista, Desafios e Resistência”, reunindo lideranças sindicais, advogados e especialistas em Brasília (DF). O encontro teve como objetivo debater e identificar impactos sofridos pelos trabalhadores com a Lei nº 13.467/2017, que entrará em vigor a partir do dia 12 de novembro.

Dificuldades ao acesso à Justiça do Trabalho, negociação direta de contrato de trabalho entre patrão e empregado e contratação com carga horária e salário indefinidos são alguns pontos preocupantes da nova lei. “Os sindicatos que sempre tiveram um importante papel na vida do trabalhador tornaram-se alvo de desmonte por parte daqueles que estão no poder. O intuito desse seminário é debater e incentivar a padronização de ações, buscar soluções para o fortalecimento das entidades e a garantir melhor representatividade aos trabalhadores”, afirmou Moacyr Pereira, presidente da CONASCON, na abertura do encontro.

O vice-presidente da UGT e presidente da FENASCON e FEMACO, Roberto Santiago – um dos idealizadores do evento – ressaltou a importância de debater profundamente as alterações que, incontestavelmente, devem ser consideradas como as de maior impacto no mundo do trabalho. Segundo ele, há grande desconhecimento, especialmente em relação aos trabalhadores, sobre o alcance das mudanças. “Os trabalhadores não sabem, não conhecem e não têm tomado consciência dos reais efeitos da lei no seu dia a dia. Isso é preocupante, pois eles são os destinatários da norma”, afirmou.

Preocupação de todos

Não são apenas os trabalhadores que estão desamparados. As empresas, os sindicatos, advogados, juristas e, inclusive, o Ministério do Trabalho ainda não sabem como aplicar as alterações aprovadas às pressas por meio de acordos obscuros entre o setor empresarial, parlamentares e o Governo Federal.

“A Reforma Trabalhista foi sancionada com a presença de sete pessoas, no menor salão do Palácio do Planalto, e não há registro de nenhum representante do trabalhador acompanhando. Mudaram a estrutura trabalhista sem nenhum diálogo e dizem que estamos num país democrático. Que democracia é essa?”, afirmou a palestrantes Dra. Zilmara Alencar, especialista em Direito Processual.

“É uma etapa de recomeço, uma legislação desconhecida e sem jurisprudências. Ainda teremos umas dezenas de anos de reinterpretação, repactuação constitucional e recolocação diante dos impactos da Lei 13.467/2017”, completou Zilmara.

Outro palestrante, Bruno Vaz, pesquisador da FGV – Fundação Getúlio Vargas, apontou que a Reforma Trabalhista pode aumentar o número de empregos no país. “Tem várias interpretações da reforma e muitos especialistas são contra ela. Mas em outros países essas mudanças trabalhistas geraram um aumento da participação de mulheres e jovens no mercado de trabalho”.

A afirmação de Bruno, no entanto, não convenceu os sindicalistas. “O mercado de trabalho não está pronto e tampouco preparado para absorver essas pessoas. O Brasil continua com 13 milhões de desempregados. O que existe, na verdade, é uma legislação que força, entre outras coisas, que o trabalhador se mantenha empregável e não empregado. Resumindo, o trabalhador não é responsável pela crise, mas está pagando muito caro por ela”, disseram.

Representatividade

As mudanças na CLT tiveram como objetivo a inversão de papéis, eliminando a regra do que é melhor para o trabalhador, para contemplar uma ampla proteção às empresas e aos empregadores. A nova lei conta ainda com a retirada da obrigatoriedade da contribuição sindical sem nenhum debate sistêmico e profundo sobre o sindicalismo, mas, ao mesmo tempo, confere às entidades uma responsabilidade imensa pela negociação de direitos que constituem o eixo da histórica luta dos trabalhadores por melhores condições de vida e de trabalho.

Na avaliação de Roberto Santiago, o sindicalismo vive uma crise de legitimidade e de representatividade, de linguagem, de práticas e de articulação. “O sindicalismo se manteve institucionalizado, mas não em movimento. Ele se torna desimportante quando se revela apenas como mais uma instituição. É claro que há sindicatos sérios e comprometidos, mas não podemos ignorar que essa não é a realidade da maioria. Por isso, os bons vão pagar as contas dos maus”, disse.

Santiago afirmou ainda que as entidades precisam refazer os próprios caminhos e buscar vertentes para reencontrar o lugar de onde jamais deveriam ter saído, que é o da representação legítima dos trabalhadores. Em sua avaliação, para o futuro do movimento sindical, é necessário resgatar o sentido de classe nos trabalhadores, integrar os associados e integrar os trabalhadores nos debates políticos. “O grande erro dos sindicatos foi aceitar a ideia de que os trabalhadores não devem discutir política. Pelo contrário, precisamos aumentar a nossa representatividade para que os trabalhadores brasileiros possam, definitivamente, participar e ter voz ativa em todas as instâncias do Poder. Não há desenvolvimento se não há democracia”, afirmou.

“Em nenhum país do mundo é possível construir uma democracia sem sindicatos fortes. Desta forma, este verdadeiro atentado aos direitos trabalhistas abre a possibilidade de amadurecimento do movimento sindical, que, certamente, dará a volta por cima”, concluiu.

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