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Empresas do ABC ignoram Convenção Coletiva e se negam a pagar horas extras em folgas e feriados

15/01/2018



Desde o vigor da lei nº 13.467/17, que trata da nova legislação trabalhista, o setor patronal tem se aproveitado do novo cenário jurídico para aumentar os seus lucros, retirando direitos de seus colaboradores. Na Grande ABC por exemplo, as empresas Verzani & Sandrini e Guima não estão efetuando o pagamento de horas extras em folgas e feriados (jornada 12X36) aos trabalhadores de Asseio e Conservação, causando indignação e revolta.

Logo no início de dezembro, os trabalhadores procuraram o sindicato da categoria (SIEMACO ABC), alegando que ao receberem os holerites do mês de novembro, foram surpreendidos com o não pagamento das horas extras alusivas aos feriados do mês, celebrados nos dias 15 e 20.

Por intermediários, a empresa Verzani & Sandrini alegou basear-se no art. 59 da Lei nº 13. 467/17. Curiosamente, o próprio artigo destaca as ressalvas por acordos e convenções coletivas, o que foi ignorado pela mesma.

Com isso, o presidente do SIEMACO ABC, Roberto Alves, marcou uma reunião com a empresa para tratar do assunto. No entanto, nenhum representante compareceu ao encontro, a não ser o advogado do sindicato patronal (SEAC ABC), Cinésio Ferreira. Na ocasião, o advogado alegou não ter conhecimento do Comunicado Conjunto assinado pelo presidente do SEAC ABC, Marcos Nóbrega, ressaltando, diversas vezes, que não estava representando a empresa Verzani & Sandrini, mas sim a entidade patronal.

O Comunicado Conjunto

Mesmo que a Lei nº 13.467/17 assegure que o negociado sobreponha ao legislado, no último dia 14 de novembro, o Siemaco ABC e o SEAC-ABC (sindicato patronal) tiveram o consenso de assinarem um termo reafirmando o cumprimento integral da Convenção Coletiva, a qual tem vigência até o dia 31 de dezembro de 2018.  No entanto, ao que tudo indica, as empresas não têm respeitado a assinatura do presidente da entidade patronal, Marcos Nóbrega.

Segundo o presidente do SIEMACO ABC, Roberto Alves, os sindicatos estão em fase de negociação da campanha salarial. “É uma fase delicada. Tudo isso será pautado nas nossas assembleias, inclusive no próximo dia 25 de janeiro trataremos desse tema. Não vamos permitir que os trabalhadores saiam prejudicados e percam um único direito. Os patrões estão se aproveitando da nova legislação e ignorando o que já havia sido firmado. Isso é má-fé”, afirmou o presidente do sindicato, Roberto Alves.