Siemaco Osasco alerta: Homologação no sindicato continua sendo obrigatória

12/04/2018



Alertamos as empresas, escritórios de contabilidade e trabalhadores em asseio e conservação de Osasco e Região que CONTINUA SENDO OBRIGATÓRIA A HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÕES TRABALHISTAS NO SINDICATO.

As Convenções Coletivas de Trabalho assinadas pelo SIEMACO Osasco, que estabelecem a obrigatoriedade da homologação no sindicato, se sobrepõem à lei nº 13.467/2017 (reforma trabalhista), uma vez que a referida legislação implementou a prevalência do negociado sobre o legislado.

Dessa forma, as empresas que desrespeitarem a exigência da homologação no sindicato estarão sujeitas à multa, também definida em Convenção Coletiva de Trabalho.

O SIEMACO Osasco tem alertado repetidamente os trabalhadores para que NÃO ASSINEM O TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO sem a supervisão do sindicato, pois empresas estão se aproveitando da insegurança jurídica causada pela reforma trabalhista para não pagar direitos dos funcionários.

A assistência do sindicato é fundamental para garantir a correta realização dos cálculos e do pagamento das verbas rescisórias, evitando que o empregado seja passado para trás.

Homologação sem sindicato é um desrespeito ao trabalhador. Milhares de trabalhadores estão sendo prejudicados todos os dias pela reforma trabalhista. Não permita que isso aconteça com você. Filiar-se ao sindicato é preservar direitos. Associe-se ao SIEMACO Osasco. Juntos somos mais fortes e lutamos melhor.