Terceirização
Moacyr
Pereira,
presidente
do SIEMACO-SP
A terceirização, prática de
contratação, via prestação de serviços, de empresas especializadas em atividades
especificas, é uma tendência mundial que no Brasil ganhou força a partir do
final dos anos 80, alastrando-se em praticamente todos os setores da economia
brasileira.
Hoje o tema tem sido motivo de
debates acalorados acerca de uma possível regulamentação. Além dos Projetos de
Lei que encontram-se em tramitação no Congresso Nacional, notadamente os de
números 4.302/98 do Poder Executivo, 4.330/04 do Deputado Sandro Mabel e 1.621
do Deputado Vicentinho, também o Ministério Trabalho formou um Grupo de Trabalho
integrado por representantes das Centrais Sindicais (sou um dos representantes
da UGT-União Geral dos Trabalhadores), das Confederações Patronais e do
Ministério do Trabalho com o objetivo de debater o assunto e elaborar um novo
projeto de lei, que seja capaz de aproximar as correntes antagônicas e
viabilizar sua aprovação.
O
conceito
de
terceirização
de
serviços
tendo sido desvirtuado, sendo utilizado sistematicamente
como
mera
intermediação de
mão-de-obra.
São
sistemas
distintos:
terceirização
deve
ser
compreendida
por
fornecimento
de
serviços
através
de
empresa
especializada,
que
tem
sob
seu
controle
a
gestão
administrativa
e
operacional
da
mão-de-obra,
equipamentos,
materiais
e
produtos,
possibilitando
que
o contratante concentre todas as
suas
energias
e
esforços
em
sua
atividade
principal.
Já
no
sistema
de intermediação de
mão-de-obra,
ao
invés
de
serviços
especializados, é fornecida
apenas
e tão-somente a
mão-de-obra,
ficando a
gestão
administrativa
e
operacional
a
cargo
do contratante.
Em
muitos
casos,
pode-se
observar
que
a
responsabilidade,
inclusive
sobre
os
equipamentos,
materiais
e
produtos
também
ficam a
cargo
do contratante.
Ambos os sistemas são passiveis
de falhas e desvirtuamento, porém entendo que a intermediação de mão-de-obra da
forma como vem sendo utilizada dá margem para criticas mais pesadas, mostrando a
necessidade de se intervir nesse processo no sentido de se regulamentar a
Terceirização que, sem dúvida alguma pode ser um instrumento de modernidade
administrativa, com respeito ao direito dos trabalhadores e geração de empregos.
A terceirização não pode ser
encarada como um “modismo”, ou como um mero instrumento de redução de custos,
mas sim como um enfoque estratégico, capaz de se integrar às ações da
contratante colaborando na conquista do sucesso no desenvolvimento do negócio
principal.
A
Terceirização
pode,
sim,
ser
um
excelente
instrumento
de redução de
custos,
porém,
esta redução
não
pode
estar
focada na
diminuição
de
salários,
benefícios
e
encargos
do contratante,
pois
essa
visão
desencadeia
justamente
num dos
fatores
de “precarização”,
inclusive
nas
condições
de
trabalho,
motivo
justo
de reclamação do
conjunto
do
movimento
sindical.
Quando se fala em redução de
custos, está se focando o desgaste administrativo e operacional que o
contratante pode deixar de assumir em determinadas atividades, como por exemplo:
concentração de recursos humanos na gestão administrativa e operacional da
mão-de-obra, pesquisa, compra, administração e manutenção de bens e
equipamentos, além de produtos e materiais.
Existem outros aspectos
importantes no conjunto do sistema de Terceirização. A idoneidade da empresa
contratada, sua origem, patrimônio e garantias são fatores determinantes na hora
da decisão de se entregar à outra empresa serviços que farão parte do conjunto
do produto final do contratante.
Nosso
setor
abriga
em
todo
o Brasil
em
torno
de 1,5
milhão
de
trabalhadores,
todos
formais,
ou
seja,
com
carteira
de
trabalho
registrada,
que
recebe
mais
de R$ 7,5
bilhões
de
salários
anuais,
mais
de R$ 1
bilhão
de vales-refeição e
cestas
básica
e
mais
de R$ 1,5
bilhão
de vales-transporte.
Em
impostos,
o
setor
recolhe aos
cofres
públicos
mais
de R$ 5
bilhões
em
INSS, FGTS e
outros.
São 105
entidades
sindicais, 6
federações
estaduais e uma
federação
nacional,
a Fenascon –
Federação
Nacional
dos
Trabalhadores
em
Serviços,
Asseio
e
Conservação,
Limpeza
Urbana,
Ambiental e
Áreas
Verdes,
a qual tenho a honra de ser o atual presidente – e uma recém criada confederação
nacional,
a Contrapres –
Confederação
Nacional
dos
Trabalhadores
em
Empresas
Prestadoras de
Serviços
a
Terceiros,
sob
a
liderança
do
deputado
federal
Roberto Santiago.
Organizar
com
eficiência
os
trabalhadores
terceirizados é
buscar
a
clareza
contratual
entre
as
partes
envolvidas. Aos
trabalhadores
terceirizados interessam
salários
dignos
que
tenham a
contrapartida,
a
execução
de
habilidades
desenvolvidas especificamente
para
os
serviços
que
lhes
são
exigidos.
A
terceirização
que
protege e
respeita
os
direitos
de
todos
os
trabalhadores,
terceirizados
ou
não,
que dá
segurança
jurídica
para
quem
contrata
e
oportunidade
de
mercado
para
as prestadoras é
que
deverá
prevalecer
nesse
mercado
globalizado.
Moacyr Pereira
é presidente do SIEMACO
– SP sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços de
Asseio e conservação e Limpeza Urbana de São Paulo, presidente da
FENASCON
- Federação
Nacional
dos
Trabalhadores
em
Serviços,
Asseio
e
Conservação,
Limpeza
Urbana,
Ambiental e
Áreas
Verdes, Secretário de Finanças da UGT - União Geral dos Trabalhadores e
Membro do GT - Grupo Tripartite de Terceirização que discute a regulamentação do
setor.
Projetos de lei
1.621 de 2007 - Substitutivo Nelson Marquezelli.pdf
1.621 de 2007 -
Vicentinho.pdf
4.302 de
1998 - Poder Executivo.pdf
4.330 de
2004 - Sandro Mabel.pdf
5.439 de 2005
- Ann Pontes.pdf
6.975
de 2006 - Nelson Pellegrino.pdf