Por Fabiano Polayna – MTB 48.458/SP
A defesa da prevenção em saúde no ambiente de trabalho não começa agora. Muito antes de o tema avançar na legislação, a FEMACO já colocava esse debate no centro das relações laborais com a campanha “Prevenção 365”, iniciativa pioneira que levou informação, palestras e ações de conscientização sobre os exames preventivos do câncer de mama e de próstata ao longo de todo o ano. A sanção da Lei 15.377/26 consolida esse caminho ao transformar em obrigação aquilo que a entidade já tratava como compromisso: informar, conscientizar e ampliar o acesso dos trabalhadores à prevenção.
A nova legislação altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e determina que empregadores passem a divulgar informações sobre campanhas oficiais de vacinação, prevenção ao papilomavírus humano (HPV) e aos cânceres de mama, colo do útero e próstata. Além disso, as empresas deverão promover ações de conscientização e orientar os trabalhadores sobre como acessar serviços de diagnóstico, seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde.
Outro avanço importante é a garantia do direito à ausência do trabalho para a realização de exames preventivos. Os trabalhadores poderão se ausentar por até três dias a cada 12 meses, sem prejuízo salarial, para realizar exames relacionados às doenças previstas na lei. A medida busca facilitar o acesso ao cuidado preventivo e ampliar as chances de diagnóstico precoce.
Para a FEMACO, a nova lei representa o reconhecimento de uma pauta que há anos vem sendo defendida pela entidade. Ao integrar a prevenção à rotina das empresas, a legislação reforça a importância de transformar o ambiente de trabalho em um espaço de informação, cuidado e proteção à saúde.
O presidente da FEMACO, Roberto Santiago, destaca que a medida fortalece uma visão já consolidada dentro da federação. “A FEMACO sempre defendeu que prevenção não pode ser tratada como algo pontual. A campanha ‘Prevenção 365’ nasceu exatamente dessa necessidade de levar informação durante todo o ano, de forma contínua e acessível. A nova lei reforça esse entendimento e amplia a responsabilidade das empresas nesse processo”, afirma.
Segundo Santiago, a legislação também contribui para enfrentar uma realidade comum entre trabalhadores que, muitas vezes, adiam o cuidado com a própria saúde. “Quando o trabalhador tem informação e condições para realizar seus exames, aumentam significativamente as chances de diagnóstico precoce e de tratamento eficaz. Essa é uma medida que impacta diretamente a vida das pessoas”, acrescenta.
A lei teve origem no Projeto de Lei 4968/20 e foi aprovada pelo Congresso Nacional antes de ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para a FEMACO, a nova norma representa um avanço importante na construção de uma cultura de prevenção mais sólida no país, alinhando empresas, trabalhadores e poder público em torno de um objetivo comum: preservar vidas por meio da informação e do acesso à saúde.