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Notícias
da Femaco |

TERMO DE
COMPROMISSO PELO COMBATE À JORNADA DE TRABALHO DE 12 HORAS
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Festa
Junina no Centro de Convivência
No último dia 25 de junho, as crianças do Centro de
Convivência Infantil Aida Visconde Bastos, acompanhadas de seus pais e
professores
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Mais
uma vitória da categoria:
Cooperativas não poderão mais participar de licitações públicas estaduais
O
governador em exercício Alberto Goldman, sancionou o Decreto nº. 55.938, que
proibe a participação de cooperativas em licitações promovidas pela
administração direta e indireta do Estado de São Paulo. O veto inclui, entre
outros serviços, os de limpeza, asseio, preservação e conservação; limpeza
hospitalar, lavanderia (inclusive hospitalar), portaria, recepção,
copeiragem, manutenção de prédios, de equipamentos, de veículos e de
instalações, manutenção e conservação de áreas verdes. Leia o decreto na
íntegra e a circular da FEMACO sobre o novo decreto. Decreto
nº. 55.938
Circular da FEMACO
A FEMACO renovou
com a Caixa Econômica Federal - CEF o Contrato de Prestação de
Serviços para Arrecadação da Contribuição Sindical Urbana para o
exercício de 2010.
Assim, a entidade interessada em aderir ao mencionado Contrato,
deverá tomar as seguintes providências:
a.1) Preencher e assinar o Termo Aditivo (anexo III),
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a.2) Juntamente com uma cópia do Contrato assinado pela CEF e
a FEMACO e do Termo Aditivo, devidamente preenchido, procurar a
agência da CEF, na qual possui conta, para formalizar a celebração
da mencionada adesão.
Contrato CEF e FEMACO
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Faz-se necessário, ainda, salientar que depois de firmado o Termo
Aditivo ao Contrato firmado pela FEMACO, deverá ser encaminhado uma
cópia do mesmo a esta federação.
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Uso de propaganda em uniforme implica gratificação ao empregado:
Empresa deve pagar gratificação ao empregado.
Fazer propaganda no uniforme do empregado sem o seu consentimento
implica em enriquecimento indevido, pois, excede os limites da
relação de emprego e os objetivos do contrato de trabalho, mesmo que
não provoque consequências danosas. Esse é o entendimento do
Tribunal Superior do Trabalho que indeferiu o recurso do Serviço
Social da Indústria (Sesi) contra Convenção Coletiva de Trabalho.
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Comissão aprova punição para quem
discriminar mulher no trabalho
A Comissão de Trabalho, de Administração
e Serviço Público aprovou dia 9 de
dezembro o Projeto de Lei 4857/09, do
deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que
prevê detenção de seis meses a três anos
e multa para os casos de discriminação
contra a mulher no trabalho. Se houver
violência, a pena será aumentada em 2/3.
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Projeto
proíbe cadastro de quem ajuizou reclamações trabalhistas
A
Câmara analisa o Projeto de Lei 5897/09, de autoria do
deputado Lincoln Portela (PR-MG), que proíbe a inclusão
do nome do trabalhador que ajuizou reclamação
trabalhista contra seu empregador em listas cadastrais
de entidades de qualquer natureza.
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Terceirização |
Notícias da Central |
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Ministro assina norma que garante
pagamento de FGTS a terceirizados
Uma nova instrução normativa irá garantir os direitos
trabalhistas a funcionários terceirizados, como o
pagamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço) e o próprio salário.
Basicamente, por meio de uma conta vinculada criada na
Caixa Econômica Federal, a administração pública federal
poderá pagar diretamente o salário dos terceirizados,
bem como a indenização referente ao FGTS, caso a empresa
intermediária apresente problemas.
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O tema terceirização vem sendo discutido
com amplos debates entre os
representantes dos trabalhadores do
segmento, das empresas e do governo
federal. O presidente do SIEMACO Moacyr
Pereira é membro do GT – Grupo
Tripartite de Terceirização que discute
a regulamentação do setor.
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os Projetos de Lei |
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Política |

Acompanhe a atuação do Deputado Federal
Roberto Santiago no Congresso Nacional.
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Creche -
Aida Visconde Bastos |
OSCIP |
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O
centro de convivência infantil Aida Visconde
Bastos, creche mantida pela Femaco
e sindicatos filiados, localizado na zona
leste em São Paulo, se diferencia a partir
do horário de funcionamento e da
flexibilidade do período em que as crianças
podem ficar por lá. Afinal onde mais uma
mãe pode deixar o seu filho a partir das 05:00 h
da manhã.
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Serviço
O Centro de
Convivência Infantil Aida Visconde Bastos
Rua
Cristais, 66 - Tatuapé - Zona Leste - São
Paulo
Mais
informações podem ser obtidas no telefone
2097-9162. |

A Lixo e Cidade é uma Organização da Sociedade
Civil de Interesse Público, conhecida como
“OSCIP LIXO E CIDADE”, ativada de acordo com a
Lei nº 9.790 de 23 de março de 1999. A Lixo e
Cidade já esta atuando em 7 estados (SP, ES,
GO, TO, MG, PR e RJ) através dos Escritórios
estaduais e municipais.
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