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Fim da escala 6×1: STF mantém duas folgas por semana e autoriza jornada de 8h24 por dia

por admin

Decisão de Flávio Dino permite que empresas distribuam as 42 horas semanais em cinco dias de trabalho, mesmo sem acordo coletivo. Entenda o que muda a partir de dezembro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (12 de novembro), manter o calendário para o fim da escala 6×1 no Brasil, mas autorizou uma mudança importante na forma de organizar a jornada de trabalho durante o período de transição.

A partir de 16 de dezembro de 2026, os trabalhadores abrangidos pelas novas regras terão direito à jornada máxima de 42 horas semanais e a dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial.

A principal novidade é que as empresas poderão dividir essas 42 horas em cinco dias de trabalho, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos por dia, sem pagar horas extras pelos 24 minutos que ultrapassarem as oito horas diárias.

Essa autorização vale quando não houver acordo ou convenção coletiva estabelecendo outra distribuição da jornada até 15 de dezembro de 2026.

Na prática, como vai funcionar?

Imagine um trabalhador que atualmente cumpre 44 horas semanais, trabalhando seis dias e descansando apenas um.

Com a mudança, a jornada será reduzida para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado.

Para completar essas 42 horas em cinco dias, o trabalhador poderá cumprir 8 horas e 24 minutos por dia.

Exemplo simples:

  • Antes: 44 horas semanais, distribuídas em seis dias de trabalho.
  • A partir de 16 de dezembro de 2026: 42 horas semanais, distribuídas em cinco dias, com dois dias de descanso.
  • Jornada diária permitida na transição: até 8 horas e 24 minutos.
  • Horas extras: os 24 minutos adicionais não serão pagos como extras nessa distribuição autorizada pelo STF.
  • Salário: permanece o mesmo, sem redução.

Isso significa que o trabalhador poderá trabalhar alguns minutos a mais por dia, mas terá uma jornada semanal menor e dois dias de descanso remunerado.

Essa regra vale para sempre?

Não. A autorização para a jornada de 8h24 é temporária.

Ela poderá ser utilizada durante a primeira etapa de transição, de 16 de dezembro de 2026 até 15 de dezembro de 2027.

A partir de 16 de dezembro de 2027, o limite da jornada semanal será reduzido novamente, passando de 42 para 40 horas.

Assim, em uma distribuição regular de cinco dias de trabalho, a jornada será de oito horas diárias.

O STF adiou o fim da escala 6×1?

Não. O fim da escala 6×1 não foi adiado.

A decisão do ministro Flávio Dino manteve o início das mudanças para 16 de dezembro de 2026.

O que o STF autorizou foi uma adaptação temporária na distribuição das horas trabalhadas, para permitir que as empresas organizem as jornadas dentro do novo limite semanal.

Portanto, a decisão não significa que as empresas poderão continuar exigindo 44 horas semanais após o início das novas regras.

E os acordos e convenções coletivas?

Os sindicatos continuam tendo papel fundamental na negociação das jornadas e das escalas de trabalho.

A autorização para trabalhar até 8h24 por dia funciona como uma solução provisória para as empresas que não tiverem acordo ou convenção coletiva regulamentando a distribuição das 42 horas semanais.

A decisão também prevê prazo para que sindicatos e empresas renegociem determinadas condições dos instrumentos coletivos existentes.

O que o trabalhador precisa saber?

A decisão do STF não retirou o direito à redução da jornada nem aos dois dias de descanso remunerado.

O principal é entender que trabalhar 8h24 por dia não significa voltar à jornada de 44 horas semanais. Nesse modelo, o trabalhador cumprirá cinco dias de trabalho, totalizando 42 horas na semana.

Também é importante destacar que a autorização não elimina o direito às horas extras em outras situações. Ela trata especificamente dos 24 minutos adicionais utilizados para distribuir as 42 horas em cinco dias.

A decisão foi tomada nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 8.041 e 8.042, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A medida tem aplicação imediata, mas ainda será analisada pelo plenário do STF.

O calendário de redução da jornada está mantido: 42 horas semanais a partir de dezembro de 2026 e 40 horas semanais a partir de dezembro de 2027, com preservação dos salários.

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