O prefeito de Jacareí, Celso Florêncio, se reuniu nesta sexta-feira (28) com funcionários da empresa Ambiental e a diretora da FEMACO, Maria Isabel Estevam, para discutir a possível caducidade do contrato entre a Prefeitura e a empresa responsável pela limpeza urbana. O encontro, realizado na portaria da empresa, teve como objetivo esclarecer dúvidas dos trabalhadores e reforçar a transparência no processo.
Durante a conversa, o prefeito explicou que será criada uma comissão de avaliação para analisar a situação da empresa e garantir que qualquer decisão seja tomada com responsabilidade e diálogo. Ele também reafirmou o compromisso de defender os direitos dos trabalhadores e assegurar a qualidade dos serviços prestados à cidade.
“Nosso compromisso é com a população e com os trabalhadores, que todos os dias fazem esse serviço essencial. Vamos agir com transparência, ouvindo todas as partes e garantindo que ninguém seja prejudicado”, afirmou Celso.
A reunião também destacou a importância da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Tema 1118, que determina que a Administração Pública só pode ser responsabilizada por débitos trabalhistas de empresas terceirizadas se houver falha comprovada na fiscalização. Esse entendimento fortalece o papel dos sindicatos na defesa dos trabalhadores e na fiscalização das condições de trabalho.
Por não possuir um sindicato local específico para a categoria, Jacareí integra a base não organizada sindicalmente, sendo representada diretamente pela FEMACO, que atua na defesa dos trabalhadores da Limpeza Urbana, Asseio e Conservação em todo o Estado. Para Maria Isabel Estevam, a presença da federação nesses casos é fundamental para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam protegidos.
“Os sindicatos têm um papel essencial na fiscalização das condições de trabalho, e em cidades onde a categoria ainda não está organizada localmente, a FEMACO assume essa responsabilidade. Nossa missão é garantir que os trabalhadores tenham representação ativa e que seus direitos sejam respeitados”, afirmou a diretora da federação.
A Prefeitura garantiu que seguirá acompanhando o caso de perto e que qualquer decisão será tomada com diálogo e responsabilidade, priorizando tanto os trabalhadores quanto a qualidade dos serviços prestados à população.