O Sindicato SETH notificou mais uma vez, na última quarta-feira (03), a empresa WWS Prestadora de Serviços Ltda e a Prefeitura de São José do Rio Preto, em função do atraso no pagamento de férias aos trabalhadores.
Segundo apurado pelo departamento de fiscalização do SETH, a empresa concedeu férias a 42 empregados neste início do mês de maio de 2023, mas descumpriu o artigo 145 da CLT, que determina que a remuneração das férias deve ser paga até 2 dias antes do início do descanso.
Por meio do ofício, o sindicato reivindica que o pagamento das férias concedidas seja efetuado imediatamente, ou então serão tomadas todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis, a começar pelo pedido de retenção da nota fiscal pela Prefeitura.
Por possuir contrato de prestação de serviços de asseio e conservação com o município, a empresa recebe repasse de verbas da Prefeitura, que pode ser bloqueado em caso de descumprimento da legislação trabalhista. Ao mesmo tempo, a administração municipal, enquanto tomadora do serviço, também é responsável subsidiária.
O sindicato continuará a acompanhar o caso de perto e a cobrar providências de ambas as partes até que os pagamentos sejam efetivamente realizados.
Fonte: sindicatoseth.com.br